Termos de Utilização

1. Disposições Gerais

Os presentes Termos de Utilização estabelecem as condições gerais para o uso da plataforma lunaspherentia (lunaspherentia.sbs), uma plataforma especializada em interpretação de dados financeiros. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, o utilizador declara aceitar integralmente estes termos e compromete-se a cumprir todas as disposições aqui estabelecidas.

A lunaspherentia, com sede na R. Casa Branca 93, 3030-109 Coimbra, Portugal, é uma empresa dedicada ao fornecimento de serviços de análise e interpretação de dados financeiros, oferecendo ferramentas educacionais e informativas para auxiliar na compreensão dos mercados financeiros.

2. Definições e Interpretação

Para efeitos dos presentes termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: O website lunaspherentia.sbs e todos os serviços associados oferecidos pela lunaspherentia
• Utilizador: Qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize os serviços da plataforma
• Conta: O perfil pessoal criado pelo utilizador para aceder aos serviços premium
• Conteúdo: Todas as informações, dados, análises, textos, gráficos e materiais disponibilizados na plataforma
• Serviços: Todos os produtos, funcionalidades e recursos disponibilizados pela lunaspherentia

Os termos aqui definidos mantêm o mesmo significado ao longo de todo o documento, independentemente do contexto em que sejam utilizados.

3. Registo e Acesso à Conta

3.1 Processo de Registo

O acesso a determinados serviços da plataforma requer a criação de uma conta pessoal. Durante o processo de registo, o utilizador deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. É da responsabilidade do utilizador manter estas informações sempre atualizadas.

• O utilizador deve ter pelo menos 18 anos ou a idade legal mínima no seu país de residência
• É obrigatório fornecer um endereço de email válido para ativação da conta
• A palavra-passe deve ser mantida em segurança e não deve ser partilhada com terceiros
• O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta

3.2 Suspensão e Encerramento de Contas

A lunaspherentia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os presentes termos ou que sejam utilizadas para atividades fraudulentas ou ilegais. Em caso de suspeita de uso indevido, o utilizador será notificado e terá oportunidade de esclarecer a situação.

4. Utilização dos Serviços

4.1 Condições de Uso

Os serviços da lunaspherentia destinam-se exclusivamente a fins educacionais e informativos. O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis.

4.2 Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
• Tentar aceder a áreas restritas ou contas de outros utilizadores
• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização expressa
• Interferir com o funcionamento normal da plataforma
• Carregar vírus ou código malicioso
• Criar contas múltiplas para contornar limitações dos serviços

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na plataforma lunaspherentia, incluindo textos, gráficos, logótipos, análises, software e outros materiais, são propriedade da lunaspherentia ou dos seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

O utilizador obtém uma licença limitada, não exclusiva e revogável para aceder e utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais e educacionais. Esta licença não inclui o direito de reprodução, distribuição ou modificação dos conteúdos.

6. Privacidade e Proteção de Dados

A lunaspherentia está comprometida com a proteção da privacidade dos seus utilizadores. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos e está disponível para consulta na plataforma.

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para o fornecimento dos serviços, melhoria da experiência do utilizador e cumprimento de obrigações legais. A lunaspherentia não vende, aluga ou partilha dados pessoais com terceiros sem o consentimento expresso do utilizador.

7. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da lunaspherentia são fornecidos "tal como estão" e destinam-se exclusivamente a fins educacionais e informativos. A lunaspherentia não assume qualquer responsabilidade por decisões financeiras tomadas com base nas informações fornecidas na plataforma.

• A lunaspherentia não garante a precisão absoluta de todas as informações fornecidas
• Os utilizadores devem sempre procurar aconselhamento profissional antes de tomar decisões financeiras
• A lunaspherentia não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso das informações da plataforma
• A responsabilidade da lunaspherentia está limitada ao valor pago pelos serviços premium

8. Modificações dos Termos

A lunaspherentia reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante notificação prévia aos utilizadores. As alterações entrarão em vigor 30 dias após a sua publicação na plataforma.

Os utilizadores serão notificados sobre alterações significativas através do email registado na conta. A continuação do uso da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Resolução de Conflitos

Qualquer disputa ou conflito relacionado com o uso da plataforma será resolvido preferencialmente através de negociação direta entre as partes. Em caso de impossibilidade de acordo, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Coimbra, Portugal.

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa, aplicando-se subsidiariamente as normas da União Europeia em matéria de proteção do consumidor e comércio eletrónico.